LAICIDADE - Estado e religião

A laicidade configura o Estado não como oposição à religiosidade. É um parâmetro que deve ajudar na distinção entre Estado e outras instituições

16.08.2013

    Dom Walmor Oliveira de Azevedo

Arquidiocese de Belo Horizonte

Lifeteen

A laicidade do Estado tem sido um tema recorrente nos debates e abordagens. As necessárias evoluções no entendimento sobre o Estado e a realidade religiosa justificam essas reflexões. No caso da sociedade brasileira, a religiosidade é constitutiva, independentemente das singularidades confessionais. Não se pode desconhecer e desconsiderar as raízes cristãs no nascedouro e nos desdobramentos da história da nossa sociedade. Ignorar essa importância é uma postura preconceituosa, que considera a religião como elemento descartável ou de pouca valia. Trata-se de uma avaliação que revela estreitamentos da racionalidade.

Como antídoto para essa distorcida visão, é preciso reconhecer a importância da fé cristã católica como elemento que sustenta crescimentos, avanços e configurações culturais de muita importância para o nosso país. Certamente, nesse horizonte de compreensão, é que se afirma como um dito incontestável “que o Estado é laico, mas o povo é religioso”. E o povo constitui a nação à qual o Estado está a serviço, com o compromisso de edificar e manter uma sociedade justa e solidária.

Povo é mais do que Estado, que é uma configuração sociopolítica a serviço do bem comum de uma nação, em respeito e obediência a princípios advindos da justiça, da verdade, do amor e do bem de todos. Nessa direção, portanto, não é inteligente confrontar como opostas e inconciliáveis as categorias Estado e religiosidade. A distinção é benéfica e necessária para não incorrer em misturas indevidas. Contudo, colocar essas dimensões como antagônicas é confrontar-se diretamente com o povo, a partir de uma perspectiva preconceituosa.

Trata-se de uma grande incoerência pensar o Estado como instância prestadora de serviço ao bem comum que, ao mesmo tempo, deve discriminar a religiosidade, uma dimensão importante na inteireza da vida cotidiana. Infelizmente, essa discriminação acontece de muitas maneiras. Um claro exemplo ocorre quando o Estado, por compreensões equivocadas de gestores, propõe restrições legais ao uso de espaços por instituições religiosas. É obvio que a normatização é necessária para se evitar abusos ou mau uso de espaços públicos. Sem definições regulatórias, uma sociedade plural, marcada pelo sentido de liberdade e autonomia, não pode funcionar adequadamente. Contudo, não se pode chegar ao absurdo de considerar a laicidade do Estado como uma oposição a tudo o que diz respeito à religiosidade.

É verdade que há de se considerar a seriedade de cada confissão religiosa numa sociedade plural. A própria legislação proporciona esse discernimento, com emissão de juízos de valor a respeito de igrejas e grupos religiosos. Inaceitável é a compreensão da laicidade do Estado que exclui completamente a religiosidade e sua vivência. Quem perde, obviamente, é o povo e o próprio Estado, que não se permite intercambiar com uma força que muito o ajuda na promoção do bem comum. Imagine se a Igreja Católica, por exemplo, deixasse de prestar os serviços sociais que oferece. Incontáveis iniciativas, muitas ainda desconhecidas, realizadas nas periferias, em áreas urbanas e rurais, com grande impacto, sobretudo, na vida dos pobres. Certamente os reflexos seriam muito negativos para um Estado que deve buscar o bem de todos.

A laicidade configura o Estado não como oposição à religiosidade. É um parâmetro que deve ajudar na distinção entre Estado e outras instituições, como os próprios partidos políticos, atualmente tão questionados no núcleo central de sua significação, representatividade, competência nas abordagens ideológicase debates em vistas do bem comum. Nenhum partido pode se considerar “dono do Estado”, impondo sua própria ideologia.  Além disso, a máquina de governo que um Estado precisa não pode ser “cabide de emprego”, “trampolim de promoção pessoal” e mecanismo de favorecimentos. A laicidade, quando bem entendida, não deixa que o Estado seja manipulado, permitindo, assim, um eficiente serviço ao seu povo.