terça-feira, 30 de junho de 2015

Deputado Afonso Hamm lamenta veto a regra do fator previdenciário



O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) lamenta o veto da presidente Dilma Roussef à Medida Provisória 664/2014, que institui nova fórmula para calcular aposentadorias, aprovado em maio, na Câmara dos Deputados.

O projeto vetado prevê aposentadoria integral até o teto do INSS quando a soma de idade e tempo de contribuição atingisse 85 anos (mulheres) e 95 (homens). Essa proposta na prática acabava com a regra do fator previdenciário.

O posicionamento do parlamentar é pela derrubada do veto. Ele observa que a presidente editou nova Medida Provisória 676/2015, com uma proposta alternativa, na qual a fórmula para calcular a aposentadoria varia progressivamente com a expectativa de vida da população.

O parlamentar se posicionou contra essa medida da presidente porque com a falta de assistência médica adequada à população e com ausência de uma política efetiva do governo para a população, não favorece a perspectiva condicionada pelo governo federal com esta nova proposta. “Além disso, o brasileiro vive em constante stress devido à instabilidade econômica, desemprego, volume de dívidas contraídas e a falta de qualidade de vida, que não asseguram esta propagada longevidade”, argumenta.

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Deputado entrega equipamentos agrícolas em Humaitá




O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) esteve nesta sexta-feira, no município de Humaitá, participando da solenidade de entrega de equipamentos agrícolas para atender as atividades no interior do município.

A emenda do deputado, no valor de R$ 145 mil, possibilitou aquisição de 11 carretas agrícolas metálicas, com capacidade de cinco mil quilos, basculante com acionamento hidráulico. As carretas serão distribuídas entre as 10 microregiões, ficando uma carreta a disposição dos agricultores na prefeitura.

O ato contou com a presença dos agricultores, do prefeito Luiz Carlos Sandri (PP); presidente do PP, Suelen Seib; extensionista da Emater, Carlos Alberto Turra; vereador Paulo Luis Holzbach, entre outras lideranças.

Para Humaita, o deputado já destinou mais de R$ 368 mil para município. O montante também foi destinado para aquisição de patrulhas mecanizadas e pavimentação. 

Câmara dos Deputados aprovou o fim do emplacamento de veículos agrícolas.



Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 673/15 que não permite o emplacamento dos veículos agrícolas como tratores e colheitadeiras. O texto aprovado acaba com qualquer possibilidade de emplacamento e de licenciamento, prevendo apenas um registro sem custos para o proprietário da máquina.

O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) destaca a importância desta medida, já que a obrigação do emplacamento estava gerando muita preocupação com custos que iria gerar para emplacar todos os maquinários existentes nas propriedades, além de ocasionar muita burocracia e poderia comprometer a competitividade da agricultura, principalmente do pequeno produtor. “A medida traz tranquilidade para os produtores seguirem produzindo e contribuindo com o crescimento na balança comercial, os excedentes para exportação, produção de alimentos”, salienta. 

Deputado Afonso Hamm comemora aprovação do reajuste do salário mínimo que inclui aposentados




O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 672/15, que mantém as atuais regras de reajuste do salário mínimo para o período de 2016 a 2019. O reajuste é calculado pela soma da variação da inflação (INPC) e do Produto Interno Bruto (PIB). A novidade em relação ao texto original é a extensão dos reajustes aos benefícios de valor superior a um salário mínimo pagos pela Previdência Social (aposentadorias e pensões).

O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) destaca a importância dessa votação, que iguala os índices de correção também para os aposentados. “É uma decisão que reconhece os aposentados, que precisam de remuneração justa e digna”, sintetiza.

Hamm espera que a presidente Dilma Rousseff sancione a medida e não vete, o que penalizaria mais uma vez os aposentados. “Caso ocorra o veto, serei a favor pela derrubada do veto”, relata. 

Extensão Rural é tema de Seminário Regional no RS


A Frente Parlamentar de Assistência Técnica e Extensão Rural do Congresso Nacional promove no dia 6 de julho, das 9h às 17h, Seminário Regional com o tema sobre “A Ater que queremos e o Brasil precisa”, abrangendo a região sul do país. O evento, que será realizado na sede da EMATER/RS, está sendo organizado pelos deputados Zé Silva, presidente da Frente; Afonso Hamm, que é coordenador da região sul e presidente da Emater/RS, Clair Kuhn.

A Extensão Rural brasileira vive um momento estratégico, de grandes oportunidades. Reconhecida sua relevância para desenvolvimento sustentável do País, a Extensão Rural necessita de renovadas conformações e dinâmicas para superar seus desafios, alguns históricos, como a universalização de seus serviços à agricultura familiar. Neste sentido, está sendo organizado o Seminário Regional, envolvendo o Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. O evento terá como objetivo formular ações estratégicas para o meio rural.

O evento, que ocorrerá durante todo dia, reunirá gestores e profissionais do setor, lideranças políticas e de organizações rurais, técnicos e militantes de organizações de trabalhadores da ATER, acadêmicos e estudiosos. Os debates terão como enfoque consolidar as informações e formular um acervo de propostas, ações e diretrizes que conduzam a reestruturação do sistema de ATER brasileiro.

Hamm destaca a importância desse evento com o propósito de renovar as ações voltadas a extensão rural e assistência técnica, capaz de resultados eficazes para uma população rural e uma agricultura familiar organizadas, empreendedoras e que demandam legitimamente direitos sociais e realização de suas potencialidades econômicas.

Seminário - Porto Alegre - RS
Dia: 06 de julho de 2015 (Segunda-Feira)
Local: Sede da Emater/RS – Rua Botafogo, 1051 - Porto Alegre/RS
Horário: 9h às 17h.

Proposta sobre Rodeios retorna a pauta de votação da Comissão da Agricultura



 
 
O Projeto de Lei 2086/2011, de autoria do deputado Ricardo Tripoli, que prevê a proibição de perseguições seguidas de laçadas e derrubadas de animal, em rodeios ou eventos similares, retorna a pauta de votação da Comissão da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento, desta quarta-feira, dia primeiro de julho. O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), é relator da proposta e mantém posicionamento pela rejeição do PL. Hamm defende a manutenção dos rodeios que é realizado em diversos eventos. A reunião da Comissão ocorre a partir das 10h, no plenário 6, do anexo II da Câmara dos Deputados.

Na última quarta-feira, dia 24, o projeto entrou na pauta de votação da Comissão. No entanto, houve pedido de vistas pelos deputados Rocha (PSDB/Acre) e Valdir Colatto (PMDB/Santa Catarina). E, agora retorna a pauta, após as cinco sessões da Câmara.

Lei Federal

No Brasil, o rodeio está regulamentado pela Lei Federal Nº 10.519/2002, que normatiza a realização dos eventos em que ocorrem rodeios, tornando obrigatória a presença de um médico veterinário e proibindo o uso de esporas pontiagudas, entre outros. Neste sentido, o parlamentar relata que no que se refere ao bem estar dos animais, é de natureza do tradicionalista o tratamento adequado daqueles que fazem parte do espetáculo. Ele observa que essa atitude já foi recomendada pelo Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG) e Confederação Brasileira do Movimento Tradicionalista (CBTG). Entre as medidas já adotadas estão à redução do tamanho da pista de corrida dos animais; foi extinta das atividades a cura do terneiro, entre outras práticas que são utilizadas garantindo que não haja maus tratos dos animais.

Hamm comenta que no Rio Grande do Sul, os rodeios são responsáveis por 50% do turismo. “É uma das provas mais importantes e tradicionais em diversos eventos realizados no Estado, que congrega tradicionalismo, cultura e lazer”, complementa Hamm ao relatar que essa proposta já foi debatida com o MTG/RS e também durante evento em Brasília, durante encontro com representantes de seis regiões do país.

Para quem desejar acompanhar a reunião ordinária da Comissão, ao vivo, pode acessar o link 

Fundo de iniciação esportiva é aprovada na MP 671

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 671/2015, que trata da organização dos clubes de futebol e a renegociação das dívidas dos clubes, aprovou nesta semana o relatório do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) comemora aprovação e ressalta que no parecer consta a proposta de sua autoria que é a criação do fundo de iniciação esportiva associado com a educação. A MP cria o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).

A proposta do parlamentar e que foi acatada pelo relator é para criação do fundo de iniciação esportiva para as modalidades olímpicas e de futebol com recursos da nova loteria instantânea exclusiva (Lotex), que também será criada pelo poder executivo federal, para financiamento de projetos das categorias de base dos clubes formadores de futebol.

Hamm também propôs que o investimento, por parte dos clubes profissionais de futebol, seja para formação de atletas nas categorias de base do futebol.

No relatório, ficou estabelecida uma porcentagem dos recursos arrecadados com as novas modalidades de loteria ligadas ao futebol (3%) teria que ser aplicada pelos clubes em três áreas: futebol feminino, categoria de base e ingressos populares. Parte das arrecadações das novas loterias (10%) também seria destinada ao Ministério do Esporte para uso em projetos de iniciação esportiva escolar em modalidades olímpicas e paraolímpicas. A prioridade seriam municípios de baixa renda. “Esse programa possibilitará a formação de cidadãos e dos futuros atletas olímpicos e craques de futebol”, salienta Hamm ao enfatizar que se trata de um novo cenário de oportunidades aos jovens e as crianças. 

Deputado Afonso Hamm reivindica prioridade de votação no PL de combate ao abigeato



O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) participou da reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha e dos líderes dos partidos e solicitou a inclusão na pauta de votações do Projeto de Lei 6999/2013, de sua autoria, e que dobra a pena para quem cometer o crime de abigeato (furtos de animais).

Já existe um requerimento de urgência de votação no plenário que foi assinado pela maioria dos líderes e ainda deve ser apreciado em plenário.

O PL altera o Código Penal, para tipificar, de forma mais gravosa, os crimes de furto e receptação de semoventes domesticáveis de produção, ainda que abatido, e a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define crimes contra as relações de consumo, para punir o comércio de carne ou outros alimentos sem procedência lícita.

O projeto, que já passou na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, está pronto para votação em plenário.
CNA apoia projeto que aumenta a pena para os crimes de abigeato


O Projeto de Lei 6999/2013, de autoria do deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), que prevê ações de combate ao furto de animais (abigeato) e dobra a pena para quem cometer o crime, recebe total apoio da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Hamm esteve reunido nesta semana com o presidente da Confederação, João Martins da Silva Junior.

O presidente da CNA ressaltou sobre a importância dessa proposta que prevê o combate ao furto de animais que tem grande incidência em todo país. Ele garantiu a pareceria da entidade para as ações necessárias. “Somente em uma propriedade rural na Bahia, na última semana, foram furtados cerca de 100 animais”, argumenta.

O PL altera o Código Penal, para tipificar, de forma mais gravosa, os crimes de furto e receptação de semoventes domesticáveis de produção, ainda que abatido, e a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define crimes contra as relações de consumo, para punir o comércio de carne ou outros alimentos sem procedência lícita.

Penas

Hamm relata que as penas para quem subtrai com finalidade de produção ou comercialização dos animais, ou abatidos no local do furto, será de reclusão, de dois a oito anos, e multa. Essa mesma pena é para quem adquirir, receptar, transportar, conduzir ou ocultar. E, para quem vender, ter em depósito para venda ou entregar a carne ou outros alimentos sem procedência lícita, a pena é de detenção, de dois a cinco anos e pagamento de multa de R$ 500 a R$ 1.000,00 ao dia. No projeto também consta que uma das punições seja apreensão do bem móvel ou imóvel utilizado nesses furtos.

O parlamentar ainda acrescenta que esse crime, além de afetar diretamente o produtor rural, que investe com os animais, também gera perigo à saúde da população ao consumir uma carne sem procedência, que pode ter sido abatida de forma clandestina e sem condições sanitárias.

O PL está com requerimento de urgência para entrar na pauta de plenário, assim que for destrancada. O documento foi assinado pela maioria dos líderes.

US$ 300 para compras em free shops nos municípios de fronteira está garantido.

Hamm destaca manutenção da cota de US$ 300 para compras em free shops nos municípios de fronteira



O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) usou a tribuna da Câmara dos Deputados para destacar sobre a portaria do Ministério da Fazenda, publicada no dia 29 de junho, que mantém a cota de importação de US$ 300 para compras em free shops nas cidades de fronteira.

A redução da cota de US$ 300 para US$ 150, que entraria em vigor no dia primeiro de julho, conforme a nova portaria 415, deverá valer somente a partir de julho de 2016 ou até a implementação do sistema informatizado de controle de entrada, estoque e saída de mercadorias, conforme requisitos estabelecidos pela Receita Federal.

Hamm argumenta que a redução dessa cota estava gerando muitas preocupações entre as lideranças, os comerciantes e o setor de turismo, que temiam com a redução que poderia afetar diretamente a movimentação turística nos municípios. “Essa decisão impactaria negativamente a arrecadação dos municípios, aumentando o desemprego e agravando a situação de penúria fiscal, nos municípios de fronteira como Aceguá, Santana do Livramento, Jaguarão, Quaraí, Uruguaiana, entre outros”, observa.

quinta-feira, 4 de junho de 2015

DEPUTADO RECEBE LIDERANÇAS E PARTICIPA DE ATIVIDADES NA CAPITAL DA REPÚBLICA

Prefeito de Restinga Sêca reivindica nova emenda ao deputado Afonso Hamm

362015164551.jpgO prefeito de Restinga Sêca, Mauro Schunke esteve no gabinete do deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), durante a Marcha dos Prefeitos a Brasília, entregando alguns pleitos. O líder do executivo estava acompanhado do vereador Neir Machado.

No município, Hamm conta com apoio do vereador progressista Lauro Roberto Marquet. Para o município o deputado já destinou emendas para atender as áreas da agricultura e do turismo.

Na reunião, o parlamentar recebeu nova reivindicação de emendas para atender o setor rural, visando aquisição de maquinários e equipamentos agrícolas. Segundo Schunke, a pretensão com a disponibilidade dos maquinários será para promover melhoras nas estradas vicinais, contribuindo com melhor escoamento da produção.


Pronunciamento da Marcha dos Prefeitos: Vídeo e Texto



Plano de Trabalho de Extensão Rural é aprovado pelos integrantes da Frente Parlamentar

362015163030.jpgDeputado Afonso Hamm sugere realização do primeiro Seminário no Rio Grande do Sul

A diretoria da Frente Parlamentar de Assistência Técnica e Extensão Rural definiu na terça-feira, dia 2, o Plano de Trabalho da Frente. O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), que coordena a região sul na Frente Parlamentar, participou da reunião. Além dos parlamentares, também participaram da reunião, o presidente da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (ASBRAER), Argileu Martins e da Federação dos Trabalhadores no Brasil da Extensão Rural (FAZER), Manoel Saraiva.

Entre as ações do plano de trabalho, apresentadas pelo presidente da Frente, deputado Zé Silva (Solidariedade/MG), destacam-se a criação do Conselho consultivo e a criação da agenda anual. Cinco regiões serão palco para a realização de encontros, denominados “A ATER que queremos, e, a ATER que o Brasil precisa”. Os seminários terão como enfoque a Pesquisa, Extensão Rural e Inovação Agropecuária. No final de cada evento, será elaborada uma carta com intuito de integrar o documento final sobre os anseios do setor. O material será entregue as autoridades competentes.

Afonso Hamm sugeriu que o primeiro seminário seja realizado na Emater-ASCAR do Rio Grande do Sul, que completou no dia 2 de junho, 60 anos. Além dos encontros regionais, também serão realizadas, no mês de outubro, exposições, sessão solene e audiências públicas na Câmara dos Deputados, para assinalar os 68 anos da extensão rural. Na oportunidade, foi ressaltada a expectativa do governo federal anunciar a diretoria da Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e as diretrizes de trabalho. “A Frente de ATER não abre mão de ter um extensionista na direção da Anater", declarou Zé Silva.

Plano Safra

O governo federal lançou na terça-feira o Plano Agrícola e Pecuário 2015/2016, com investimentos de 187, 7 bilhões, sendo R$ 38,2 bilhões para investimentos e R$ 149,5 bilhões para custeio e comercialização. Os parlamentares lamentaram que o setor da extensão rural não tenha sido contemplado neste plano.



Deputado Afonso Hamm recebe convite para o Congresso Brasileiro de Agronomia

362015163633.jpgO deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) recebeu em seu gabinete, o presidente da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Paraná (FEAPr), engenheiro agrônomo Luiz Antonio Lucchesi e o representante da Ceres Eventos, Marcos Roberto Marcon.

Na oportunidade, o deputado recebeu o convite para participar do XXIX Congresso Brasileiro de Agronomia, que será realizado de 4 a 7 de agosto, em Foz do Iguaçu – PR. O evento, que terá como enfoque, os desafios e oportunidades profissionais, é organizado pela FEAPr e pela Confederação dos Engenheiros Agrônomos do Brasil (CONFAEAB).

Hamm, que é engenheiro agrônomo, destaca a importância desse evento para debater as principais ações da categoria, além da legislação pertinente ao setor e assuntos de relevância para a profissão.



Deputado Afonso Hamm prestigia evento da suinocultura em Brasília

362015162837.jpgA semana em Brasília foi assinalada pela posse do novo Conselho Administrativo da Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS) e a e instalação da Frente Parlamentar Mista da Suinocultura. O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) participou do evento.

A ABCS tem como presidente Marcelo Lopes e a presidência da Frente Parlamentar ficou a cargo do deputado federal Covatti Filho (PP-RS)

Hamm, que integra a Frente Parlamentar, é autor do Projeto de Lei 4195/12, que torna a carne suína obrigatória nos cardápios das refeições fornecidas pelo programa de alimentação escolar nas escolas públicas. O projeto está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e tem como relator o deputado Covatti Filho.

Além da carne suína, o projeto também determina a inclusão nos cardápios escolares de fontes de proteína animal variadas, como pescado, carne de aves, bovina ou suína.

Para o autor da proposta, o fornecimento de carne suína nas escolas propiciará melhor qualidade de vida aos estudantes e a garantia de escoamento da produção aos produtores da carne, sendo benéfico para todos. “Os suinocultores do país têm condições de fornecer, nos cardápios, no mínimo uma vez por semana, uma carne saudável, em todas as escolas da Unidade da Federação, em âmbitos estadual e municipal”, sintetiza.


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Jornalista responsável – Márcia Godinho Marinho – MTB 10.868 – (61) 3215-5604