Estatuto da Microempresa em Debate

Afonso Hamm propõe audiências no país para debater Estatuto da Microempresa

O Ministro-Chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, esteve em Brasília, nesta semana, participando de audiência pública na Comissão Especial do Projeto de Lei Complementar (PLP 237/2012), que altera o Estatuto das Micro e Pequenas Empresas.
Durante audiência, o deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), propôs a realização de audiências pública nas cinco grandes regiões geográficas do país.

A proposta do deputado é propor um debate democrático para buscar subsídios ao PLP junto às entidades representativas, associações comerciais, segmento empreendedor, as representações de micro e pequenas empresas e com a participação do governo federal.

Durante audiência, o ministro destacou que a proposta de Afonso Hamm é válida para estabelecer um debate propositivo.  Afif também salientou que o Simples é um programa que depende de um permanente processo de modernização e estruturação. Ainda comentou sobre os cinco pontos que nortearão as ações do ministério: a simplificação do Simples; a criação do Simples Trabalhista; a ampliação de mercados para as micros e pequenas empresas, com a criação do Simples Internacional; simplificação das operações de abertura e baixa das empresas; apoio e ampliação do acesso ao crédito.