O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 434/14, que garante aposentadoria integral ao servidor público que se aposentar por invalidez. O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) votou favorável a proposta. A matéria precisa ser votada ainda em segundo turno.
O texto foi negociado pelos partidos com o governo, que queria evitar a interpretação da possibilidade de se pagar retroatividade, conforme redação do substitutivo da comissão especial para a PEC 170/12, que iria inicialmente a voto.
Durante pronunciamento, Hamm destacou sobre a importância dessa votação
aguardada há muito tempo pelos funcionários públicos. “Com aprovação dessa
proposta vamos dar dignidade às pessoas”, argumenta Hamm, que em maio de 2014
apresentou requerimento de inclusão na Ordem do Dia para discussão desta
proposta a fim de garantir proventos integrais ao servidor que se aposentar por
invalidez. ¨ Manifestei meu apoio às PECs 170/2012 e 434/14, que garantem aposentadoria integral ao servidor público que se aposentar por invalidez. Também apresentei meu pronunciamento em homenagem ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, assinalado no dia 3 de dezembro. ¨
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