Deputado manifesta preocupação em relação ao emplacamento dos tratores agrícolas

O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) manifestou na tribuna da Câmara dos Deputados, a preocupação do setor agrícola quanto ao registro e licenciamento de máquinas agrícolas, que deve começar a valer a partir de 1º de janeiro de 2015. Nesta data, começará a ser cobrado pelos órgãos de fiscalização o registro e licenciamento de veículos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas.

 Na opinião de Hamm, a exigência do Código de Trânsito Brasileiro causa prejuízos consideráveis, pois uma vez que ficam proibidos de utilizar suas máquinas, deixam de cultivar ou perdem a colheita.

Hamm ressaltou que o PL 3312/2012, de autoria do deputado Alceu Moreira, e que teve seu apoio, isentava “veículos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas” de emplacamento, licenciamento e IPVA. “Infelizmente, a presidente da República vetou o projeto. E, na última semana votei pela derrubada do veto, no entanto, por decisão da maioria o veto foi mantido”, argumenta Hamm ao enfatizar que no momento em que o País se empenha em expandir o seu crescimento econômico, não é coerente desequilibrar o setor agrícola com exigências burocráticas e que também aparecem outras implicações como a exigência da carteira de habilitação e cobrança do IPVA.

De acordo com o parlamentar, é importante o Contran, prorrogar esse prazo que já inicia em janeiro do próximo ano, em pelo menos por 180 dias. Com o prazo prolongado será possível articular um novo projeto de lei. “Queremos flexibilizar essa decisão e reestabelecer as condições competitivas do setor agrícola”, opina o deputado ao salientar que essa resolução onera, torna o processo burocrático e é desnecessária.

Leia o Discurso do Deputado Federal Afonso Hamm

Emplacamento dos tratores agrícolas

Senhor Presidente, Senhores Deputados e Senhoras Deputadas, Venho a esta tribuna para relatar a preocupação do setor agrícola em relação ao registro e licenciamento de máquinas agrícolas, que deve começar a valer a partir de 1º de janeiro de 2015. O maior impacto será sobre o trator, principal veículo usado no campo. Nesta data, começará a ser cobrado pelos órgãos de fiscalização o registro e licenciamento de veículos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas. É importante relatar, que o PL 3312/2012, de autoria do deputado Alceu Moreira, e que teve nosso apoio, veio ao encontro dos anseios do setor agrícola e suas necessidades de redução de custos em todas as frentes. Essa proposta isentava “veículos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas” de emplacamento, licenciamento e IPVA. Infelizmente, a presidente da República vetou o projeto. E, na última semana votei pela derrubada do veto, no entanto, por decisão da maioria o veto foi mantido. O cumprimento dessa norma vai causar grandes transtornos para os agricultores, pois muitos deles adquiriram ou pretendem adquirir veículos usados, com muitos anos de serviço, cuja documentação acabou sendo extraviada. Para esses produtores, a exigência do Código de Trânsito Brasileiro causa prejuízos consideráveis, pois uma vez que ficam proibidos de utilizar suas máquinas deixam de cultivar ou perdem a colheita. Isso interfere negativamente não só na renda familiar, mas no desenvolvimento de propriedades agrícolas de certo porte, que já não contam com tantos trabalhadores braçais e não sobrevivem sem a mecanização. No momento em que o País se empenha em expandir o seu crescimento econômico, não nos parece coerente desequilibrar o setor agrícola com exigências burocráticas. Tendo em vista que as máquinas agrícolas têm sua fundamental utilização no labor do campo e que o seu tráfego em vias públicas ocorre esporadicamente, no estrito trajeto necessário para deslocar-se de uma propriedade a outra, o registro e licenciamento desses equipamentos são dispensáveis. Por outro lado, temos de admitir que eles não trazem significativos ganhos para o controle e a organização do trânsito no País, uma vez que as máquinas agrícolas representam um percentual irrisório do total da frota de veículos automotores do País. Portanto, essa resolução torna burocrático o processo, é desnecessária e onera o produtor, ainda mais diante da possibilidade de os Estados cobrarem IPVA, os produtores terão que ter a carteira de habilitação. Neste sentido, queremos flexibilizar e reestabelecer as condições competitivas do setor agrícola. Inclusive, um estudo feito por uma empresa de consultoria mostra que, a partir de 2015, só com a frota de mais de 50 mil tratores que serão adquiridos pelos agricultores, a arrecadação será de mais de 241 milhões de reais. Sendo o que tinha para o momento peço que seja veiculado na Voz do Brasil e demais meios de comunicação da casa. Era o que eu tinha a manifestar. Deputado Federal Afonso Hamm