Projeto que regulamenta as atividades de agências de turismo é aprovado na Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 5120/01, do deputado Alex Canziani (PTB-PR), que regulamenta as atividades das agências de turismo, estabelece obrigações e responsabilidades, foi aprovado na Câmara dos Deputados. A proposta foi votada na semana de comemoração ao dia dos agentes de viagem. A matéria será enviada à sanção presidencial.

O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) destaca esta importante conquista para o setor turístico. O parlamentar recorda que na época em que foi presidente da Comissão de Turismo e Desporto, o projeto entrou na pauta de votação da Comissão e a partir disso foram reunidos os esforços para que a proposta fosse aprovada no Congresso Nacional. “A aprovação deste PL promove o desenvolvimento e alavanca a economia e o futuro do Brasil”, argumenta Hamm ao ressaltar que a nova legislação dará legitimidade às empresas e segurança aos turistas na hora de programar suas viagens.

Com a nova regulamentação, as empresas terão de se enquadrar em agência de viagens ou em agência de viagens e turismo. Esta última terá atribuições e responsabilidades das atuais operadoras de turismo e responderão pela prestação efetiva dos serviços.