Conforme Hamm, o projeto autoriza o uso de espécies frutíferas nativas ou exóticas de interesse econômico, desde que arbustivas ou arbóreas. Também condiciona a prática ao emprego das normas técnicas estabelecidas pelo Ministério da Agricultura para a Produção Integrada de Frutas (PIF).
Recomposição da Vegetação
O relator apresentou parecer favorável no sentido de criar alternativas econômicas para que o produtor rural promova a recomposição da vegetação nas APPs. O alto custo de aquisição das mudas, do plantio e da condução de plantas pode desestimular ou mesmo inviabilizar o reflorestamento das APPs pelo produtor rural, quando há baixa ou nenhuma perspectiva de retorno econômico. Na avaliação de Colato, o projeto vem de encontro à necessidade de implantar o Cadastro Ambiental Rural (CAR). “Já tivemos com a ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, reivindicando a instrução normativa para implantação do CAR seguindo os propósitos desse projeto de Afonso Hamm”, aponta o relator ao enfatizar que essa proposta contribuirá que os produtores não atrasem as licenças ambientais.
Hamm argumenta que a Produção Integrada de Frutas busca a produção de frutas com qualidade e de forma econômica, com respeito ao meio ambiente, à saúde do consumidor e do produtor, por meio da minimização do uso de agroquímicos e da integração de práticas de manejo do solo e da planta. O projeto irá tramitar na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
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