Fundo de iniciação esportiva é aprovada na MP 671

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 671/2015, que trata da organização dos clubes de futebol e a renegociação das dívidas dos clubes, aprovou nesta semana o relatório do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) comemora aprovação e ressalta que no parecer consta a proposta de sua autoria que é a criação do fundo de iniciação esportiva associado com a educação. A MP cria o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).

A proposta do parlamentar e que foi acatada pelo relator é para criação do fundo de iniciação esportiva para as modalidades olímpicas e de futebol com recursos da nova loteria instantânea exclusiva (Lotex), que também será criada pelo poder executivo federal, para financiamento de projetos das categorias de base dos clubes formadores de futebol.

Hamm também propôs que o investimento, por parte dos clubes profissionais de futebol, seja para formação de atletas nas categorias de base do futebol.

No relatório, ficou estabelecida uma porcentagem dos recursos arrecadados com as novas modalidades de loteria ligadas ao futebol (3%) teria que ser aplicada pelos clubes em três áreas: futebol feminino, categoria de base e ingressos populares. Parte das arrecadações das novas loterias (10%) também seria destinada ao Ministério do Esporte para uso em projetos de iniciação esportiva escolar em modalidades olímpicas e paraolímpicas. A prioridade seriam municípios de baixa renda. “Esse programa possibilitará a formação de cidadãos e dos futuros atletas olímpicos e craques de futebol”, salienta Hamm ao enfatizar que se trata de um novo cenário de oportunidades aos jovens e as crianças. 

Deputado Afonso Hamm reivindica prioridade de votação no PL de combate ao abigeato

O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) participou da reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha e dos líderes dos partidos e solicitou a inclusão na pauta de votações do Projeto de Lei 6999/2013, de sua autoria, e que dobra a pena para quem cometer o crime de abigeato (furtos de animais).

Já existe um requerimento de urgência de votação no plenário que foi assinado pela maioria dos líderes e ainda deve ser apreciado em plenário.

O PL altera o Código Penal, para tipificar, de forma mais gravosa, os crimes de furto e receptação de semoventes domesticáveis de produção, ainda que abatido, e a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define crimes contra as relações de consumo, para punir o comércio de carne ou outros alimentos sem procedência lícita.

O projeto, que já passou na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, está pronto para votação em plenário.

CNA apoia projeto que aumenta a pena para os crimes de abigeato

O Projeto de Lei 6999/2013, de autoria do deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), que prevê ações de combate ao furto de animais (abigeato) e dobra a pena para quem cometer o crime, recebe total apoio da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Hamm esteve reunido nesta semana com o presidente da Confederação, João Martins da Silva Junior.

O presidente da CNA ressaltou sobre a importância dessa proposta que prevê o combate ao furto de animais que tem grande incidência em todo país. Ele garantiu a pareceria da entidade para as ações necessárias. “Somente em uma propriedade rural na Bahia, na última semana, foram furtados cerca de 100 animais”, argumenta.

O PL altera o Código Penal, para tipificar, de forma mais gravosa, os crimes de furto e receptação de semoventes domesticáveis de produção, ainda que abatido, e a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define crimes contra as relações de consumo, para punir o comércio de carne ou outros alimentos sem procedência lícita.

Penas

Hamm relata que as penas para quem subtrai com finalidade de produção ou comercialização dos animais, ou abatidos no local do furto, será de reclusão, de dois a oito anos, e multa. Essa mesma pena é para quem adquirir, receptar, transportar, conduzir ou ocultar. E, para quem vender, ter em depósito para venda ou entregar a carne ou outros alimentos sem procedência lícita, a pena é de detenção, de dois a cinco anos e pagamento de multa de R$ 500 a R$ 1.000,00 ao dia. No projeto também consta que uma das punições seja apreensão do bem móvel ou imóvel utilizado nesses furtos.

O parlamentar ainda acrescenta que esse crime, além de afetar diretamente o produtor rural, que investe com os animais, também gera perigo à saúde da população ao consumir uma carne sem procedência, que pode ter sido abatida de forma clandestina e sem condições sanitárias.

O PL está com requerimento de urgência para entrar na pauta de plenário, assim que for destrancada. O documento foi assinado pela maioria dos líderes.

US$ 300 para compras em free shops nos municípios de fronteira está garantido.

Hamm destaca manutenção da cota de US$ 300 para compras em free shops nos municípios de fronteira

O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) usou a tribuna da Câmara dos Deputados para destacar sobre a portaria do Ministério da Fazenda, publicada no dia 29 de junho, que mantém a cota de importação de US$ 300 para compras em free shops nas cidades de fronteira.

A redução da cota de US$ 300 para US$ 150, que entraria em vigor no dia primeiro de julho, conforme a nova portaria 415, deverá valer somente a partir de julho de 2016 ou até a implementação do sistema informatizado de controle de entrada, estoque e saída de mercadorias, conforme requisitos estabelecidos pela Receita Federal.

Hamm argumenta que a redução dessa cota estava gerando muitas preocupações entre as lideranças, os comerciantes e o setor de turismo, que temiam com a redução que poderia afetar diretamente a movimentação turística nos municípios. “Essa decisão impactaria negativamente a arrecadação dos municípios, aumentando o desemprego e agravando a situação de penúria fiscal, nos municípios de fronteira como Aceguá, Santana do Livramento, Jaguarão, Quaraí, Uruguaiana, entre outros”, observa.

DEPUTADO RECEBE LIDERANÇAS E PARTICIPA DE ATIVIDADES NA CAPITAL DA REPÚBLICA

Prefeito de Restinga Sêca reivindica nova emenda ao deputado Afonso Hamm

O prefeito de Restinga Sêca, Mauro Schunke esteve no gabinete do deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), durante a Marcha dos Prefeitos a Brasília, entregando alguns pleitos. O líder do executivo estava acompanhado do vereador Neir Machado.

No município, Hamm conta com apoio do vereador progressista Lauro Roberto Marquet. Para o município o deputado já destinou emendas para atender as áreas da agricultura e do turismo.

Na reunião, o parlamentar recebeu nova reivindicação de emendas para atender o setor rural, visando aquisição de maquinários e equipamentos agrícolas. Segundo Schunke, a pretensão com a disponibilidade dos maquinários será para promover melhoras nas estradas vicinais, contribuindo com melhor escoamento da produção.

Pronunciamento da Marcha dos Prefeitos: Vídeo e Texto

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Plano de Trabalho de Extensão Rural é aprovado pelos integrantes da Frente Parlamentar

Deputado Afonso Hamm sugere realização do primeiro Seminário no Rio Grande do Sul

A diretoria da Frente Parlamentar de Assistência Técnica e Extensão Rural definiu na terça-feira, dia 2, o Plano de Trabalho da Frente. O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), que coordena a região sul na Frente Parlamentar, participou da reunião. Além dos parlamentares, também participaram da reunião, o presidente da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (ASBRAER), Argileu Martins e da Federação dos Trabalhadores no Brasil da Extensão Rural (FAZER), Manoel Saraiva.

Entre as ações do plano de trabalho, apresentadas pelo presidente da Frente, deputado Zé Silva (Solidariedade/MG), destacam-se a criação do Conselho consultivo e a criação da agenda anual. Cinco regiões serão palco para a realização de encontros, denominados “A ATER que queremos, e, a ATER que o Brasil precisa”. Os seminários terão como enfoque a Pesquisa, Extensão Rural e Inovação Agropecuária. No final de cada evento, será elaborada uma carta com intuito de integrar o documento final sobre os anseios do setor. O material será entregue as autoridades competentes.

Afonso Hamm sugeriu que o primeiro seminário seja realizado na Emater-ASCAR do Rio Grande do Sul, que completou no dia 2 de junho, 60 anos. Além dos encontros regionais, também serão realizadas, no mês de outubro, exposições, sessão solene e audiências públicas na Câmara dos Deputados, para assinalar os 68 anos da extensão rural. Na oportunidade, foi ressaltada a expectativa do governo federal anunciar a diretoria da Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e as diretrizes de trabalho. “A Frente de ATER não abre mão de ter um extensionista na direção da Anater", declarou Zé Silva.

Plano Safra

O governo federal lançou na terça-feira o Plano Agrícola e Pecuário 2015/2016, com investimentos de 187, 7 bilhões, sendo R$ 38,2 bilhões para investimentos e R$ 149,5 bilhões para custeio e comercialização. Os parlamentares lamentaram que o setor da extensão rural não tenha sido contemplado neste plano.

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Deputado Afonso Hamm recebe convite para o Congresso Brasileiro de Agronomia

O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) recebeu em seu gabinete, o presidente da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Paraná (FEAPr), engenheiro agrônomo Luiz Antonio Lucchesi e o representante da Ceres Eventos, Marcos Roberto Marcon.

Na oportunidade, o deputado recebeu o convite para participar do XXIX Congresso Brasileiro de Agronomia, que será realizado de 4 a 7 de agosto, em Foz do Iguaçu – PR. O evento, que terá como enfoque, os desafios e oportunidades profissionais, é organizado pela FEAPr e pela Confederação dos Engenheiros Agrônomos do Brasil (CONFAEAB).

Hamm, que é engenheiro agrônomo, destaca a importância desse evento para debater as principais ações da categoria, além da legislação pertinente ao setor e assuntos de relevância para a profissão.

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Deputado Afonso Hamm prestigia evento da suinocultura em Brasília

A semana em Brasília foi assinalada pela posse do novo Conselho Administrativo da Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS) e a e instalação da Frente Parlamentar Mista da Suinocultura. O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) participou do evento.

A ABCS tem como presidente Marcelo Lopes e a presidência da Frente Parlamentar ficou a cargo do deputado federal Covatti Filho (PP-RS)

Hamm, que integra a Frente Parlamentar, é autor do Projeto de Lei 4195/12, que torna a carne suína obrigatória nos cardápios das refeições fornecidas pelo programa de alimentação escolar nas escolas públicas. O projeto está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e tem como relator o deputado Covatti Filho.

Além da carne suína, o projeto também determina a inclusão nos cardápios escolares de fontes de proteína animal variadas, como pescado, carne de aves, bovina ou suína.

Para o autor da proposta, o fornecimento de carne suína nas escolas propiciará melhor qualidade de vida aos estudantes e a garantia de escoamento da produção aos produtores da carne, sendo benéfico para todos. “Os suinocultores do país têm condições de fornecer, nos cardápios, no mínimo uma vez por semana, uma carne saudável, em todas as escolas da Unidade da Federação, em âmbitos estadual e municipal”, sintetiza.

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Jornalista responsável – Márcia Godinho Marinho – MTB 10.868 – (61) 3215-5604

História - Brasil Colônia - Parte 1 - 3 - Boris Fausto

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