US$ 300 para compras em free shops nos municípios de fronteira está garantido.

Hamm destaca manutenção da cota de US$ 300 para compras em free shops nos municípios de fronteira

O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) usou a tribuna da Câmara dos Deputados para destacar sobre a portaria do Ministério da Fazenda, publicada no dia 29 de junho, que mantém a cota de importação de US$ 300 para compras em free shops nas cidades de fronteira.

A redução da cota de US$ 300 para US$ 150, que entraria em vigor no dia primeiro de julho, conforme a nova portaria 415, deverá valer somente a partir de julho de 2016 ou até a implementação do sistema informatizado de controle de entrada, estoque e saída de mercadorias, conforme requisitos estabelecidos pela Receita Federal.

Hamm argumenta que a redução dessa cota estava gerando muitas preocupações entre as lideranças, os comerciantes e o setor de turismo, que temiam com a redução que poderia afetar diretamente a movimentação turística nos municípios. “Essa decisão impactaria negativamente a arrecadação dos municípios, aumentando o desemprego e agravando a situação de penúria fiscal, nos municípios de fronteira como Aceguá, Santana do Livramento, Jaguarão, Quaraí, Uruguaiana, entre outros”, observa.