quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

Distribuição de Royalties do petróleo mobilizou prefeitos nesta semana em Brasília

 
 
A distribuição de royalties do petróleo, que beneficia estados e municípios não produtores mobilizou centenas de prefeitos nesta semana, em Brasília. A organização ficou a cargo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) participou das atividades nesta quarta-feira. O parlamentar esteve reunido com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, que recebeu uma comitiva de prefeitos e o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski. O encontro foi para tratar da votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 448/2011, que garante a distribuição dos royalties do petróleo para todos os municípios brasileiros.
 
O presidente anunciou que a inclusão da proposta na pauta da Câmara dos Deputados ainda depende do acordo entre todos os líderes e a pauta do plenário tem que ser destrancada.
 
Outra pauta de debate durante a mobilização foi a votação do Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) 121/2007, que regulamenta a Emenda Constitucional 29 e estabelece a forma de financiamento das ações na área de Saúde
 
Hamm apoiou as assinaturas coletadas para inclusão do projeto na pauta do dia. “Defendemos essa proposta por se tratar de extrema relevância para os municípios que merecem uma partilha igualitária das riquezas pertencentes à União”, argumenta o parlamentar ao salientar que a divisão dos recursos irá oportunizar o melhor desenvolvimento dos municípios.
 
O parlamentar também defende a votação da Emenda 29 com objetivo de contribuir com melhorias à Saúde, que tem que ser prioridade nas ações dos governos.
 

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