A distribuição de royalties do petróleo, que
beneficia estados e municípios não produtores mobilizou centenas de prefeitos
nesta semana, em Brasília. A organização ficou a cargo da Confederação Nacional
dos Municípios (CNM). O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) participou das
atividades nesta quarta-feira. O parlamentar esteve reunido com o presidente da
Câmara dos Deputados, Marco Maia, que recebeu uma comitiva de prefeitos e o
presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski. O encontro foi para tratar da
votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 448/2011, que garante a distribuição
dos royalties do petróleo para todos os municípios brasileiros.
O presidente anunciou que a inclusão da proposta na
pauta da Câmara dos Deputados ainda depende do acordo entre todos os líderes e a
pauta do plenário tem que ser destrancada.
Outra pauta de debate durante a mobilização foi a
votação do Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) 121/2007, que regulamenta
a Emenda Constitucional 29 e estabelece a forma de financiamento das ações na
área de Saúde
Hamm apoiou as assinaturas coletadas para inclusão
do projeto na pauta do dia. “Defendemos essa proposta por se tratar de extrema
relevância para os municípios que merecem uma partilha igualitária das riquezas
pertencentes à União”, argumenta o parlamentar ao salientar que a divisão dos
recursos irá oportunizar o melhor desenvolvimento dos municípios.
O parlamentar também defende a votação da Emenda 29
com objetivo de contribuir com melhorias à Saúde, que tem que ser prioridade nas
ações dos governos.
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