Deputado Afonso Hamm lamenta veto a regra do fator previdenciário

O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) lamenta o veto da presidente Dilma Roussef à Medida Provisória 664/2014, que institui nova fórmula para calcular aposentadorias, aprovado em maio, na Câmara dos Deputados.

O projeto vetado prevê aposentadoria integral até o teto do INSS quando a soma de idade e tempo de contribuição atingisse 85 anos (mulheres) e 95 (homens). Essa proposta na prática acabava com a regra do fator previdenciário.

O posicionamento do parlamentar é pela derrubada do veto. Ele observa que a presidente editou nova Medida Provisória 676/2015, com uma proposta alternativa, na qual a fórmula para calcular a aposentadoria varia progressivamente com a expectativa de vida da população.

O parlamentar se posicionou contra essa medida da presidente porque com a falta de assistência médica adequada à população e com ausência de uma política efetiva do governo para a população, não favorece a perspectiva condicionada pelo governo federal com esta nova proposta. “Além disso, o brasileiro vive em constante stress devido à instabilidade econômica, desemprego, volume de dívidas contraídas e a falta de qualidade de vida, que não asseguram esta propagada longevidade”, argumenta.

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Deputado entrega equipamentos agrícolas em Humaitá

O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) esteve nesta sexta-feira, no município de Humaitá, participando da solenidade de entrega de equipamentos agrícolas para atender as atividades no interior do município.

A emenda do deputado, no valor de R$ 145 mil, possibilitou aquisição de 11 carretas agrícolas metálicas, com capacidade de cinco mil quilos, basculante com acionamento hidráulico. As carretas serão distribuídas entre as 10 microregiões, ficando uma carreta a disposição dos agricultores na prefeitura.

O ato contou com a presença dos agricultores, do prefeito Luiz Carlos Sandri (PP); presidente do PP, Suelen Seib; extensionista da Emater, Carlos Alberto Turra; vereador Paulo Luis Holzbach, entre outras lideranças.

Para Humaita, o deputado já destinou mais de R$ 368 mil para município. O montante também foi destinado para aquisição de patrulhas mecanizadas e pavimentação. 

Câmara dos Deputados aprovou o fim do emplacamento de veículos agrícolas.

Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 673/15 que não permite o emplacamento dos veículos agrícolas como tratores e colheitadeiras. O texto aprovado acaba com qualquer possibilidade de emplacamento e de licenciamento, prevendo apenas um registro sem custos para o proprietário da máquina.

O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) destaca a importância desta medida, já que a obrigação do emplacamento estava gerando muita preocupação com custos que iria gerar para emplacar todos os maquinários existentes nas propriedades, além de ocasionar muita burocracia e poderia comprometer a competitividade da agricultura, principalmente do pequeno produtor. “A medida traz tranquilidade para os produtores seguirem produzindo e contribuindo com o crescimento na balança comercial, os excedentes para exportação, produção de alimentos”, salienta. 

Deputado Afonso Hamm comemora aprovação do reajuste do salário mínimo que inclui aposentados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 672/15, que mantém as atuais regras de reajuste do salário mínimo para o período de 2016 a 2019. O reajuste é calculado pela soma da variação da inflação (INPC) e do Produto Interno Bruto (PIB). A novidade em relação ao texto original é a extensão dos reajustes aos benefícios de valor superior a um salário mínimo pagos pela Previdência Social (aposentadorias e pensões).

O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) destaca a importância dessa votação, que iguala os índices de correção também para os aposentados. “É uma decisão que reconhece os aposentados, que precisam de remuneração justa e digna”, sintetiza.

Hamm espera que a presidente Dilma Rousseff sancione a medida e não vete, o que penalizaria mais uma vez os aposentados. “Caso ocorra o veto, serei a favor pela derrubada do veto”, relata. 

Extensão Rural é tema de Seminário Regional no RS

A Frente Parlamentar de Assistência Técnica e Extensão Rural do Congresso Nacional promove no dia 6 de julho, das 9h às 17h, Seminário Regional com o tema sobre “A Ater que queremos e o Brasil precisa”, abrangendo a região sul do país. O evento, que será realizado na sede da EMATER/RS, está sendo organizado pelos deputados Zé Silva, presidente da Frente; Afonso Hamm, que é coordenador da região sul e presidente da Emater/RS, Clair Kuhn.

A Extensão Rural brasileira vive um momento estratégico, de grandes oportunidades. Reconhecida sua relevância para desenvolvimento sustentável do País, a Extensão Rural necessita de renovadas conformações e dinâmicas para superar seus desafios, alguns históricos, como a universalização de seus serviços à agricultura familiar. Neste sentido, está sendo organizado o Seminário Regional, envolvendo o Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. O evento terá como objetivo formular ações estratégicas para o meio rural.

O evento, que ocorrerá durante todo dia, reunirá gestores e profissionais do setor, lideranças políticas e de organizações rurais, técnicos e militantes de organizações de trabalhadores da ATER, acadêmicos e estudiosos. Os debates terão como enfoque consolidar as informações e formular um acervo de propostas, ações e diretrizes que conduzam a reestruturação do sistema de ATER brasileiro.

Hamm destaca a importância desse evento com o propósito de renovar as ações voltadas a extensão rural e assistência técnica, capaz de resultados eficazes para uma população rural e uma agricultura familiar organizadas, empreendedoras e que demandam legitimamente direitos sociais e realização de suas potencialidades econômicas.

Seminário - Porto Alegre - RS
Dia: 06 de julho de 2015 (Segunda-Feira)
Local: Sede da Emater/RS – Rua Botafogo, 1051 - Porto Alegre/RS
Horário: 9h às 17h.

Proposta sobre Rodeios retorna a pauta de votação da Comissão da Agricultura

O Projeto de Lei 2086/2011, de autoria do deputado Ricardo Tripoli, que prevê a proibição de perseguições seguidas de laçadas e derrubadas de animal, em rodeios ou eventos similares, retorna a pauta de votação da Comissão da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento, desta quarta-feira, dia primeiro de julho. O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), é relator da proposta e mantém posicionamento pela rejeição do PL. Hamm defende a manutenção dos rodeios que é realizado em diversos eventos. A reunião da Comissão ocorre a partir das 10h, no plenário 6, do anexo II da Câmara dos Deputados.

Na última quarta-feira, dia 24, o projeto entrou na pauta de votação da Comissão. No entanto, houve pedido de vistas pelos deputados Rocha (PSDB/Acre) e Valdir Colatto (PMDB/Santa Catarina). E, agora retorna a pauta, após as cinco sessões da Câmara.

Lei Federal

No Brasil, o rodeio está regulamentado pela Lei Federal Nº 10.519/2002, que normatiza a realização dos eventos em que ocorrem rodeios, tornando obrigatória a presença de um médico veterinário e proibindo o uso de esporas pontiagudas, entre outros. Neste sentido, o parlamentar relata que no que se refere ao bem estar dos animais, é de natureza do tradicionalista o tratamento adequado daqueles que fazem parte do espetáculo. Ele observa que essa atitude já foi recomendada pelo Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG) e Confederação Brasileira do Movimento Tradicionalista (CBTG). Entre as medidas já adotadas estão à redução do tamanho da pista de corrida dos animais; foi extinta das atividades a cura do terneiro, entre outras práticas que são utilizadas garantindo que não haja maus tratos dos animais.

Hamm comenta que no Rio Grande do Sul, os rodeios são responsáveis por 50% do turismo. “É uma das provas mais importantes e tradicionais em diversos eventos realizados no Estado, que congrega tradicionalismo, cultura e lazer”, complementa Hamm ao relatar que essa proposta já foi debatida com o MTG/RS e também durante evento em Brasília, durante encontro com representantes de seis regiões do país.

Para quem desejar acompanhar a reunião ordinária da Comissão, ao vivo, pode acessar o link 

Fundo de iniciação esportiva é aprovada na MP 671

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 671/2015, que trata da organização dos clubes de futebol e a renegociação das dívidas dos clubes, aprovou nesta semana o relatório do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) comemora aprovação e ressalta que no parecer consta a proposta de sua autoria que é a criação do fundo de iniciação esportiva associado com a educação. A MP cria o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).

A proposta do parlamentar e que foi acatada pelo relator é para criação do fundo de iniciação esportiva para as modalidades olímpicas e de futebol com recursos da nova loteria instantânea exclusiva (Lotex), que também será criada pelo poder executivo federal, para financiamento de projetos das categorias de base dos clubes formadores de futebol.

Hamm também propôs que o investimento, por parte dos clubes profissionais de futebol, seja para formação de atletas nas categorias de base do futebol.

No relatório, ficou estabelecida uma porcentagem dos recursos arrecadados com as novas modalidades de loteria ligadas ao futebol (3%) teria que ser aplicada pelos clubes em três áreas: futebol feminino, categoria de base e ingressos populares. Parte das arrecadações das novas loterias (10%) também seria destinada ao Ministério do Esporte para uso em projetos de iniciação esportiva escolar em modalidades olímpicas e paraolímpicas. A prioridade seriam municípios de baixa renda. “Esse programa possibilitará a formação de cidadãos e dos futuros atletas olímpicos e craques de futebol”, salienta Hamm ao enfatizar que se trata de um novo cenário de oportunidades aos jovens e as crianças.