Projeto quer comunicação oficial para aptos a se aposentar

Projeto que tramita em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara obriga o INSS a comunicar quem estiver apto a se aposentar por idade ou tempo de contribuição.

De acordo com o projeto, os segurados devem ser informado s através de documento autenticado quando os requisitos mínimos para a aposentadoria estiverem cumpridos, bem como quantidade de contribuições registradas e a renda mensal estimada do benefício.