DEPUTADO COMEMOROU RESULTADO QUE BENEFICIA MUNICÍPIOS

Afonso Hamm destaca aprovação do projeto sobre divisão dos Royalties

A madrugada de quinta-feira foi marcada por uma vitória para os municípios com aprovação no Senado Federal o PLS 7/10, que cria o Fundo Social e implanta o sistema de partilha do petróleo entre as empresas exploradoras e o governo.

O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) comemora a aprovação e destaca que esse projeto beneficia os estados não produtores de petróleo, estabelecendo a partilha na exploração do petróleo da camada pré-sal. O projeto, que sofreu alterações no Senado, agora retorna para Câmara dos Deputados. A votação contou com a presença dos prefeitos mobilizados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O substitutivo do senador Romero Jucá (PMDB-RR) define que o regime de partilha será o modelo adotado na exploração do petróleo da camada pré-sal, que se estende no subsolo marinho que vai do litoral de Santa Catarina ao Espírito Santo. Os senadores ainda aprovaram emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que distribui os royalties do petróleo entre todos os estados e municípios, estabelecendo que a União compense as perdas dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo pela perda de recursos. Essa emenda determina a distribuição de 44% dos royalties (15% sobre a produção, descontados os custos da extração) para os estados e municípios, tendo por base os fundos de Participação dos Estados e dos Municípios e 22% dos royalties ficariam com a União para formar o Fundo Social.

Durante a votação, também foi aprovada emenda acordada pelos parlamentares destinando 50% dos recursos do Fundo Social para a educação pública básica e superior. A emenda determina ainda que, do total dos recursos, 80% precisam ser aplicados na educação básica.

Hamm, que nesta semana esteve reunido com os prefeitos e o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, para tratar do tema, ressalta que essa é uma vitória de todos os municípios e Estados que não eram contemplados com os recursos do petróleo que eram direcionados para os Estados produtores. “Com os recursos que serão disponibilizados os Estados e os municípios poderão investir mais em Saúde, Segurança, Educação e infraestrutura, promovendo assim o melhor desenvolvimento”, assinala.

O deputado salienta sobre a importância dos prefeitos continuarem mobilizados para nova aprovação na Câmara dos Deputados e para conquista da sanção presidencial.

FOTOS MÁRCIA MARINHO