Deputado Afonso Hamm participa da Mobilização Municipalista da CNM
Evento Municípios e as perspectivas para 2010
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, comenta que o principal objetivo dessa reunião foi para mobilizar os parlamentares para votarem a favor da proposta de Emenda ao Projeto de Lei nº. 2.593/2009, que trata da divisão igualitária entre Estados e Municípios dos recursos oriundos da camada Pré-sal. Estudo da CNM comprova que 5.365 Municípios vão ser beneficiados com a aprovação da proposta.
Afonso Hamm no evento da CNMO deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) participou na manhã desta quarta-feira, dia 10 de março, da Mobilização Municipalista, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), titulada "Os Municípios e as perspectivas para 2010". O evento foi realizado no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, com a presença de prefeitos de diversos municípios do país. Os assuntos debatidos foram finanças, Educação, Saúde e Pré-sal.
O encontro também foi para debater sobre as estimativas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para este ano e complementação financeira aos municípios. O piso dos professores, a merenda e o transporte escolar foram outros assuntos tratados na área de Educação. No que se refere à Saúde, o tema é para o Piso dos Agentes de Saúde, de R$ 930, que resultará em um impacto de R$ 2,2 bilhões aos Municípios. A regulamentação da Emenda Constitucional 29 mais uma vez entrou na pauta de debates da CNM.
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