Parlamentares que integram a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural estiveram reunidos na tarde de terça-feira, na Câmara dos Deputados, em Brasília, para debater o cronograma de votação do PL 1876/99 e apensados. O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) participou do encontro e defendeu a votação imediata do projeto no plenário.
O relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) foi aprovado em julho pela Comissão Especial do Código Florestal. Durante a reunião Rebelo pediu o apoio aos parlamentares para que efetivem uma mobilização em prol da votação do relatório no plenário, ainda neste ano. Ele lembrou que milhares de proprietários rurais esperam ansiosos pela decisão do Congresso, para regularizar sua situação. “É fundamental alterar a legislação ambiental porque a legislação atual deixa na ilegalidade 90% das propriedades rurais e privadas do país”, observa.
Na oportunidade, o deputado que é defensor do Agronegócio Brasileiro, engenheiro agrônomo e produtor rural, comentou sobre a importância dos deputados votarem com maior brevidade essa proposta. Ele comentou que essa votação é de suma importância para mostrar que o agricultor não é contra o meio-ambiente e que inclusive estão aflitos para que haja votação imediata das reformulações. “Não existe nenhuma razão de não colocarmos em votação no plenário”, assinala Hamm ao enfatizar sobre a importância de modernizar a legislação ambiental.Hamm comentou que no primeiro mandato foi relator do Projeto de Lei que reformulou o novo Plano Nacional de Irrigação, quando foram criados 10 novos instrumentos no projeto. Entre eles, destaca a criação do Selo Azul para a identificação dos produtos oriundos de projetos que usam racionalmente os recursos hídricos disponíveis para irrigação.
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