DEPUTADO É CONVIDADO PARA COORDENAR FRENTE MUNICIPALISTA

Afonso Hamm é convidado para assumir coordenação do RS na Frente Parlamentar Municipalista

No início da noite desta terça-feira, dia 30 de março, foi empossada a nova diretoria da Frente Parlamentar Municipalista (FPM), que tem como presidente o deputado federal Júlio César (DEM-PI). O deputado Afonso Hamm (PP-RS), que integra a frente, foi convidado pelo novo presidente para participar da diretoria como coordenador do Rio Grande do Sul da Frente.
A solenidade contou com a presença do presidente do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), Eduardo Pereira Nunes. Ele destacou que a instituição está à disposição para discutir os problemas dos municípios. Ainda informou que a partir do dia primeiro de agosto de 2010, o instituto realizará novo censo.
A FPM terá importante papel de articulação para aprovação de projetos que contribuam com o desenvolvimento dos municípios, conforme destacou Júlio César. Ele ainda comentou que uma das propostas para este ano é de criar uma Agenda Legislativa.
Na oportunidade, o deputado Afonso Hamm comentou que durante o mandato teve importante participação em assuntos relacionados ao município. Hamm foi vice-presidente da Comissão Especial que analisou a Proposta de Emenda à Constituição 495/06, que regularizou a situação de 62 municípios cuja criação não seguiu as regras constitucionais ou foi contestada perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
Hamm também apresentou uma emenda, elaborada em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), para salvar os 57 municípios ameaçados de extinção, em especial os 29 municípios gaúchos. “Com aprovação da PEC conseguimos livrar da extinção os municípios que sofreram questionamentos judiciais a respeito dos seus processos de emancipação”, comenta.

“Estamos vivendo o momento mais importante no municipalismo com o índice no Fundo de Participação de Municípios que servem para programas de sustentação à cidadania, em diversas áreas como: saúde, educação, agricultura, trabalho e outras áreas”, complementa Hamm.
O deputado Afonso Hamm também destacou a aprovação na primeira quinzena de março na Câmara dos Deputados, as emendas dos deputados federais Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) ao Projeto de Lei (PL) n° 5.938/09, as quais beneficiam os estados não produtores de petróleo, estabelecendo a partilha dos recursos na exploração do petróleo da camada pré-sal e estabelece que o dinheiro arrecadado com royalties da exploração de petróleo será dividido entre Estados e municípios. “É uma conquista a condição de compartilhar com todos os Estados, o que irá contribuir para o melhor desenvolvimento dos municípios”, sustenta.
O parlamentar também enfatizou sobre a importância da Agenda Propositiva e que nesta conste a mobilização que a Frente terá que fazer junto ao Senado para aprovação do Projeto e ao presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, para que sancione esse PL.