Concessionárias de telefonia fixa estariam negociando bens públicos. A afirmação é da advogada Flávia Lefévre Guimarães, conselheira da Proteste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, que foi ouvida nessa tarde (8), na CPI da Telefonia.
Segundo ela, a entidade teve acesso a documentos que comprovam transações para venda dos bens reversíveis – entre eles, antenas, prédios e equipamentos – , que devem ser devolvidos à União após o encerramento dos contratos de concessão, previsto para dezembro de 2025. “Todas as concessionárias estão vendendo. Ano passado, a Oi vendeu
três imóveis no valor de R$ 350 milhões”, afirmou.
Conforme dados da Proteste, há 6.669 imóveis no setor de telecomunicações em todo o país, adquiridos pelo poder público antes das privatizações. “O acervo, conforme o Ministério Público Federal, estaria avaliado em cerca de R$ 80 bilhões”, disse.
O presidente da CPI, deputado Ernani Polo (PP), falou sobre o abaixo assinado que está disponível no site da Unale e da OAB-RS para alterar a legislação nacional sobre a telefonia, visando melhorar a qualidade dos serviços. Neste domingo (14), às 10h, no Parque Farroupilha, ocorrerá ato para colher assinaturas na petição pública para que o marco regulatório das telecomunicações seja editado.
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