Afonso Hamm participa da Marcha dos Prefeitos em Brasília

A capital federal do país mais uma vez está servindo de cenário para o maior encontro de autoridades políticas do país. Trata-se da XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) participou das primeiras programações do evento, que teve início na terça-feira, dia 10, com o debate “Brasil: uma federação incompleta” e encerra no dia 12 de maio. A Marcha conta com a presença de diversos prefeitos, vereadores e representantes municipalistas.

Hamm, que integra a Frente Parlamentar Municipalista, destacou que esse encontro é para debater importantes matérias que estão tramitando no Congresso Nacional como a divisão dos royalties do petróleo. Hamm defende que a Bancada Gaúcha vote com o Rio Grande do Sul e derrube o veto do ex-presidente Lula sobre a distribuição dos royalties do petróleo entre todos os estados e municípios.

Ainda em pauta, a mobilização para a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, que trata da Lei do Financiamento da Saúde e estabelece a vinculação de recursos nas três esferas de governo para um processo de financiamento mais estável do Sistema Único de Saúde. “A EC 29 precisa ser votada com urgência porque a Saúde precisa ter mais garantias e oferecer um melhor serviço à população”, assinala.

A apresentação do Observatório do Crack, que está na pauta da Marcha, foi outro destaque enfatizado pelo parlamentar. Hamm será relator no Rio Grande do Sul da Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições de políticas públicas e de projetos de lei destinados a combater e prevenir os efeitos do crack e de outras drogas ilícitas.

O decreto 7.468/2011 comprometeu os recursos dos anos de 2007, 2008 e 2009, somente liberando aqueles convênios com as obras iniciadas e executadas. “Apresentamos o nosso manifesto no que se refere à insatisfação com a prorrogação por apenas 60 dias do prazo para liberar aos municípios os recursos de restos a pagar referente ao ano de 2009, tendo em vista que os de exercício de 2007 e 2008 já expiraram o prazo”, salienta Hamm ao destacar sobre a necessidade de um prazo maior para que os municípios executem junto a Caixa Econômica Federal os contratos pendentes de documentos, análise e conclusão.

“Queremos a garantia de que todos os convênios já firmados sejam pagos com o propósito de promover o investimento e o crescimento do país”, finaliza Afonso Hamm.