Aprovada regulamentação do turismo rural

A Comissão de Turismo e Desporto (CTD) aprovou, recentemente, o Projeto de Lei 5077/09, do ex-deputado Sílvio Torres, que visa regulamentar o turismo rural. O relator na Comissão foi o deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), que é vice-presidente da CTD. Ele explica que com o novo texto, oficialmente o turismo entra nas atividades exercidas no campo, o que facilita a regularização fiscal dos fazendeiros que gerirem negócios na área.

O texto aprovado é o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei, que havia sido aprovado pela Câmara em dezembro de 2010. A proposta original enumerava as atividades do turismo rural, como hospedagem e alimentação. O texto inclui oficialmente o turismo entre as atividades exercidas no campo, o que facilita a regularização fiscal dos investidores nesta área.

A medida deve facilitar a vida dos proprietários que têm hotéis, restaurantes ou promovem visitas ao campo e que não conseguem se regularizar. “A iniciativa vai permitir o fortalecimento dessa nova atividade, da qual se espera grandes benefícios em termos de empregos e renda gerados no campo”, enfatiza Hamm.

A proposta será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votada no Plenário.