Vereador Avelino Ricardo Menegaz apresenta o Projeto de Lei Legislativo, QUE “INSTITUI O DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE JACUTINGA”
O Projeto de Lei Legislativo n° 002/2011, de 29 de junho de 2011, apresentado pelo Vereador Avelino Ricardo Menegaz diz no Art 1° - Fica instituído no Município de Jacutinga o dia do Agente Comunitário de Saúde, a ser comemorado anualmente no dia 10 de Julho.
Parágrafo Único: A data ora instituída constará no calendário oficial de Eventos do Município.
Pela importância dos Agentes na comunidade, de imediato o Projeto foi acatado e aprovado por todos os Vereadores.
A profissão de Agente Comunitário de Saúde foi criada pela Lei Federal n°10.507 de 10 de Julho de 2002, e seu exercício dar-se-á exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) sob a supervisão do gestor local de saúde.
“O Agente de Saúde luta e aglomera forças na comunidade em defesa da mesma. Ele pensa na valorização e democratização destes serviços, entende que é o serviço público de saúde que atende a população e é preciso torná-lo de boa qualidade. Acreditamos seja esta uma forma de agradecimento ao trabalho feito por estas pessoas, que se dedicam à melhoria das condições de vida da comunidade.”, diz o Vereador Avelino Ricardo Menegaz
O Prefeito Municipal Sancionou e Promulgou a Lei sob o n° 2062/2011 onde institui o dia do Agente Comunitário de Saúde no Município de Jacutinga.
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